09 jul 2009, 18:17
STJ rejeita pedido de liberdade a acusado de envolvimento com o tráfico
Cebas exige aplicação de 20% da receita bruta em gratuidade
Intimação para coleta de DNA mesmo que em local distante não viola direito de locomoção
Prescrição extingue punibilidade de sócios de agropecuária financiada pela Sudam
STJ adota tabela unificada de assuntos a partir de segunda (13)
Administração Pública deve reembolsar contrato de serviço prestado, mesmo sendo nulo
Por: Administrador Master
Por: TJMG - Tribunal de Justiça do Estado e Minas Gerais
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